Elaboração de estudos no sentido de encaminhar a liberação de obras junto a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) no Estado do Rio Grande do Sul - Brasil.

     A FEPAM tem como atribuição:

     - Licenciar atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental, bem como notificar, autuar e aplicar as penas cabíveis;

     - Atender às denúncias de degradação ambiental da comunidade e divulgar regularmente o diagnóstico e o prognóstico da qualidade ambiental do Estado;

     - Divulgar conhecimentos técnicos referentes à área ambiental;

     - Desenvolver projetos, programas, pesquisas e atividades de educação ambiental dentro e fora da instituição, participar e organizar encontros, palestras, seminários, cursos, elaboração de material educativo, propor planos e diretrizes regionais, objetivando a manutenção da qualidade ambiental, bem como trabalho em conjunto com outras instituições e organizações;

     - Atender à demanda oriunda do Ministério Público e Procuradoria de Justiça;

     - Controlar fontes poluidoras (industriais ou não) do ar, água e solo;

     - Realizar cadastro, coleta, medição e análise das fontes poluidoras;

     - Atender acidentes ambientais;

     - Controlar armazenamento,transporte e manipulação de produtos químicos perigosos;

     - Diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente;

     - Proteger os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos paisagísticos e naturais

     É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação. É o caso da construção de estradas e hidrelétricas, por exemplo.

É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.

Etapas do Licenciamento Ambiental

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.

Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.
Para atividades Industriais

• Nos procedimentos de licenciamento de indústrias de maior porte e grande potencial poluidor, a FEPAM controla a qualidade dos despejos líquidos lançados por elas nos corpos hídricos do Estado. Esse controle é realizado pelo SISAUTO- Sistema de Automonitoramento. Acesse as planilhas

• A FEPAM também possui procedimentos específicos para o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais. Acesse as planilhas